04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5122575-47.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KATIA CRISTINA GONCALVES DA SILVAADVOGADO(A): SUELY BARBOSA SILVA (OAB RJ142197) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o pedido do evento 42, PET1, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos, assinada pela própria parte, a declaração prevista na Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, Anexo XXIV, indicando se recebe aposentadoria ou pensão de outro regime de previdência.

A declaração pode ser obtida através do link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/outras/declaracao-de-recebimento.pdf Considerando o requerimento de destaque dos honorários contratuais em benefício da sociedade SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA SUELY BARBOSA – CNPJ 34.***.***/0001-17 (evento 43, PET1), intime-se o(a) patrono(a) da parte autora para juntar aos autos, em 05 (cinco) dias, o comprovante da situação ativa do CNPJ da sociedade de advogados, conforme exigido pelo art. 45, da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Decorrido o prazo, sem cumprimento, a requisição será expedida em benefício do(a) advogado(a) constante do contrato.

Atendido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora evento 42, OUT2, e de seu advogado/sociedade relativamente aos honorários contratuais evento 43, CONHON2, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
02/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:25

Determinada a intimação
02/09/2025 00:07

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 10:35

Juntada de Petição
13/08/2025 12:11

Juntada de Petição
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 09:14

Juntada de Petição
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
26/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
25/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/06/2025 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/06/2025 13:38

Determinada a intimação
04/06/2025 12:01

Juntada de Petição
14/05/2025 22:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/05/2025 22:50

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 22:50

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
30/04/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 15:06

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 16:32

Juntada de Petição
04/09/2024 09:00

Conclusos para julgamento
02/09/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 17:48

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/04/2024 12:34

Conclusos para julgamento
05/03/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
21/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/12/2023 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2023 15:17

Determinada a citação
07/12/2023 17:32

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2023 17:26

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 15:15

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
26/11/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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