12/09/2025 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
12/09/2025 14:57

Despacho
11/09/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB1TESP -> GAB01
11/09/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
10/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5042423-46.2022.4.02.5101/RJ APELADO: JOSE MARCELINO WORM DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO MESKO DIAS (OAB RS072493) DESPACHO/DECISÃO A matéria discutida nestes autos foi objeto de afetação pelo STJ no bojo do REsp nº 2124922-RJ, que delimitou a seguinte controvérsia: "Definir se é possível a utilização de prova emprestada, relacionada à perícia realizada em outras ações judiciais, a fim de comprovar o caráter especial das atividades exercidas pelos aeronautas, mesmo que no processo tenha sido juntado PPP fornecido pelo empregador, sem menção à submissão do trabalhador a agentes nocivos".

No Tema GR nº 24, a Vice-Presidência deste Tribunal determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.036, §1º, do Código de Processo Civil.

Nesse sentido, considerando que a sentença proferida se baseou em laudo técnico pericial admitido como prova emprestada, deve esta apelação permanecer suspensa em cumprimento à ordem da Vice-Presidência em que pese o pedido de prioridade formulado no Evento 12, PET1.

Intime-se o apelado para ciência.
09/09/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 20:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
08/09/2025 20:51

Determinada a intimação
04/09/2025 19:15

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01
04/09/2025 18:16

Juntada de Petição
25/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
08/03/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
26/02/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/02/2024 15:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP
19/10/2023 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
19/10/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
18/10/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/10/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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