10/09/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 20:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/08/2025 17:24

Juntada de Petição
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000023-73.2025.4.02.5113/RJAUTOR: JORGE LUIS BARROS MIRANDAADVOGADO(A): VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ196548)SENTENÇADECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, no que se refere ao pedido de utilização do excedente e agrupamento entre as contribuições vertidas nas competências 04/2020, 05/2020, 06/2020, 07/2020, 08/2020, 09/2020, 10/2020, 11/2020 e 01/2023, com fundamento no artigo 485, VI do CPC JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para DECLARAR como exercido em condições especiais o período de trabalho referido no quadro acima e CONDENAR o INSS a assim computá-lo no tempo atribuído ao autor e, consequentemente, conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde a data do requerimento administrativo (DIB em 05/05/2024 - evento 1, anexo 7).
27/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 14:37

Julgado procedente em parte o pedido
25/06/2025 17:47

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 21:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:39

Despacho
12/05/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 20:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/04/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/03/2025 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 12:37

Juntada de Petição
19/02/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/02/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/02/2025 12:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 09:36

Despacho
13/01/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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