TRF2 - 5005580-24.2018.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ: 42.147.611/0001-07

Advogados

DANIEL DA SILVA BRILHANTE

OAB: 140938/RJ

CPF *94.***.*57-62

Polo Passivo

Partes

TOP VEST VESTUARIO E ACESSORIOS FEMININOS LTDA

CNPJ: 11.343.644/0001-07

ARIANE SILVEIRA EVANGELISTA

CPF *24.***.*69-37

Advogados

BRUNO DE SOUZA GUERRA

OAB: 129011/RJ

CPF *79.***.*45-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 29/08/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 28/08/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005580-24.2018.4.02.5101/RJEXECUTADO: TOP VEST VESTUARIO E ACESSORIOS FEMININOS LTDAADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA GUERRA (OAB RJ129011)SENTENÇADessa forma, na esteira do novo entendimento jurisprudencial firmado acerca da matéria, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinto o processo com fulcro no art. 487, II, do CPC.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário, conforme art. 496, § 4º, II, do CPC.

    Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.

  • 27/08/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 14:09

    Declarada decadência ou prescrição

  • 26/08/2025 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2025 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/08/2025 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/08/2025 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 07/08/2025 19:28

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/08/2025 19:27

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARIANE SILVEIRA EVANGELISTA - EXCLUÍDA

  • 07/08/2025 19:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 19:23

    Decisão interlocutória

  • 07/08/2025 16:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/08/2025 13:32

    Determinada a intimação

  • 24/07/2025 15:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2025 15:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 24/07/2025 14:54

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/05/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2023 17:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 19/05/2023 17:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2023 13:26

    Determinada a intimação

  • 05/05/2023 10:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/05/2023 10:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/05/2023 08:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 24/04/2023 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 20:15

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/04/2023 20:13

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 16:43

    Determinada a intimação

  • 23/02/2023 12:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/02/2023 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 09/02/2023 04:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 28/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 18/01/2023 10:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 10:26

    Determinada a intimação

  • 17/01/2023 21:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/01/2023 21:38

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/09/2019 02:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 30/08/2019 13:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

  • 30/08/2019 13:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2019 13:29

    Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

  • 22/08/2019 16:34

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/08/2019 16:33

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 22/08/2019 16:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 22/08/2019 16:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 22/08/2019 16:13

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 20/08/2019 18:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2019 18:32

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 20/08/2019 18:32

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 15/08/2019 15:05

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/08/2019 18:27

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/08/2019 18:27

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 09/08/2019 15:59

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 09/08/2019 11:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/08/2019 11:58

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 08/08/2019 14:36

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 08/08/2019 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 08/08/2019 14:31

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

  • 07/08/2019 14:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 07/08/2019 14:08

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 07/08/2019 01:28

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 15/07/2019 14:09

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 12/07/2019 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/07/2019 01:11

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 28/05/2019 17:22

    Intimação por Edital

  • 08/03/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 28/02/2019 19:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

  • 07/02/2019 09:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

  • 06/02/2019 16:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 06/02/2019 16:01

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 06/02/2019 15:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/02/2019 15:28

    Expedido Edital - citação

  • 15/08/2018 18:22

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 15/08/2018 13:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 15/08/2018 13:26

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 10/08/2018 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 10/08/2018 15:53

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 03/08/2018 11:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/08/2018 11:48

    Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

  • 31/07/2018 01:01

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 06/07/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 26/06/2018 12:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/06/2018 11:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 19/06/2018 13:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 13/06/2018 15:59

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 13/06/2018 09:01

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 12/06/2018 12:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/05/2018 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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