TRF2 - 5014249-07.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 17:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5014249072020402500120250806172941
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06/08/2025 16:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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10/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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29/06/2025 23:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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18/06/2025 08:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 07:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
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17/06/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
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12/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5014249-07.2020.4.02.5001/ES APELADO: SKYSTONE DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) DESPACHO/DECISÃO Os recursos interpostos pela Impetrante versam sobre matéria comum àquela tratada no RE n. 1.233.096, afetado à sistemática de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal, consolidada no Tema 1.067: Inclusão da COFINS e da contribuição ao PIS em suas próprias bases de cálculo.
Diante disso, é o caso de se determinar o sobrestamento destes até o pronunciamento do STF no paradigma representativo em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem.
Ressalte-se que o sobrestamento do recurso em questão decorre de previsão legal, contida no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, o qual estabelece que cabe ao Vice-presidente do Tribunal de origem “sobrestar o recurso que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme se trate de matéria constitucional ou infraconstitucional”.
Do exposto, determino o sobrestamento dos recursos interpostos pela SKYSTONE DO BRASIL LTDA até o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal a respeito do Tema. -
11/06/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/06/2025 21:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/06/2025 21:36
Recurso Especial Admitido
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10/06/2025 21:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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10/06/2025 21:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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04/04/2025 01:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/04/2025 15:35
Juntada de certidão
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03/04/2025 14:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/04/2025 14:36
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 132
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02/04/2025 12:39
Juntada de Petição
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01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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10/03/2025 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/03/2025 11:45
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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09/03/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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09/03/2025 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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27/02/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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27/02/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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26/02/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/02/2025 17:26
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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26/02/2025 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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24/02/2025 18:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/02/2025 12:59
Juntada de certidão
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
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05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014249-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: SKYSTONE DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
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04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 159
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03/02/2025 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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27/01/2025 13:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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27/01/2025 13:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 108
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27/01/2025 13:03
Juntada de Petição
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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17/12/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/12/2024 17:13
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/12/2024 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 102
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28/11/2024 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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28/11/2024 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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27/11/2024 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/11/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2024 12:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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27/11/2024 12:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/11/2024 20:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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25/11/2024 19:46
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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28/10/2024 11:50
Juntada de certidão
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28/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>
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28/10/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 11 DE NOVEMBRO DE 2024, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014249-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 200) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: SKYSTONE DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/10/2024 18:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024
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24/10/2024 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/10/2024 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 200
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18/10/2024 17:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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14/10/2024 10:49
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
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12/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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10/10/2024 18:46
Juntada de Petição
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/09/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 11:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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10/09/2024 11:02
Determinada a intimação
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11/07/2023 16:08
Juntada de Petição
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29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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29/03/2023 13:53
Juntada de Petição
-
29/03/2023 13:51
Juntada de Petição
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13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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09/03/2023 17:31
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
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08/03/2023 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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06/03/2023 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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06/03/2023 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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06/03/2023 14:19
Juntada de Petição
-
03/03/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/03/2023 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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03/03/2023 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 17:07
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
-
26/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 13 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014249-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: SKYSTONE DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022
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17/10/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/10/2022 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44
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14/10/2022 12:04
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB12
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14/10/2022 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
14/10/2022 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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10/10/2022 12:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
10/10/2022 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
06/10/2022 18:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
06/10/2022 18:37
Lavrada Certidão
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06/10/2022 18:37
Retirado de pauta
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06/10/2022 18:15
Juntada de Petição
-
06/10/2022 18:12
Juntada de Petição
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04/10/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2022 17:25
Concedida a Medida Liminar
-
29/09/2022 11:18
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014249-07.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: SKYSTONE DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB RJ183218) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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20/09/2022 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 121
-
16/09/2022 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
01/09/2022 15:53
Juntada de Petição
-
23/08/2022 11:08
Juntada de Petição
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07/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
21/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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19/05/2022 11:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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12/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/04/2022 13:14
Juntada de Petição
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26/04/2022 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/04/2022 12:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/04/2022 11:38
Juntada de Petição
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25/04/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2022 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2022 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/04/2022 15:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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13/04/2022 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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12/04/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/04/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/04/2022 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/04/2022 18:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/02/2022 18:25
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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15/02/2022 17:23
Sentença desconstituída - por unanimidade
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08/02/2022 14:16
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/02/2022 12:23
Lavrada Certidão
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28/01/2022 12:34
Lavrada Certidão
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28/01/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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16/12/2021 14:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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16/12/2021 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/12/2021 13:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124
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08/09/2021 13:58
Lavrada Certidão - Inspecionado
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28/10/2020 16:20
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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28/10/2020 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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28/10/2020 16:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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20/10/2020 14:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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20/10/2020 14:12
Ato ordinatório praticado
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20/10/2020 12:41
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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19/10/2020 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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