11/09/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5010722-93.2024.4.02.5102/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAEm vista do exposto, ACOLHO os presentes embargos à execução e RECONHEÇO a ilegitimidade passiva da executada CEF ?CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e por consequência, a incompetência absoluta da 5ª Vara Federal de Niterói, declinando em favor de uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Maricá, competente para o processamento da execução fiscal conexa.

No tocante aos honorários, CONDENO o Município de Maricá na referida verba, que fixo o percentual de 10% do valor atualizado da causa, reduzindo-se pela metade, na forma do art. 85, §3º, I c/c art. 90, § 4º, do CPC.

Transitada em julgado, levante-se o montante depositado em garantia do juízo em favor da embargante, retire-a do polo passivo e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Translade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal conexa.
27/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2025 17:51

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 20:24

Juntada de Petição
29/04/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
02/04/2025 05:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
19/03/2025 12:38

Despacho
20/02/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 09:30

Juntada de Petição
04/02/2025 14:13

Juntada de Petição
02/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/01/2025 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 21:28

Determinada a citação
10/10/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 20:03

Distribuído por dependência - Número: 50002511820244025102/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006854-24.2021.4.02.5002

Jose Antonio da Silva Sedano

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5026223-65.2025.4.02.5001

Edson Junior Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008539-18.2025.4.02.5102

Conservas Ribeiro SA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Samanta Brito Xavier Goncalves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010770-86.2023.4.02.5102

Municipio de Marica

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/08/2023 11:31

Exibir Processo

Processo nº 5021437-03.2024.4.02.5101

Jose Nicodemos da Silva

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo