10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000318-35.2024.4.02.5117/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 52 - Indefiro o requerido, eis que já foram concedidas diversas dilações de prazo a CEF. Noutro giro, a prescrição, matéria de ordem pública, pode ser reconhecida de ofício ou a requerimento das partes, a qualquer tempo e grau de jurisdição (STJ - AgInt no REsp: 1598978 RS 2016/0119490-5, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 07/12/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/12/2020).

A execução fiscal foi ajuizada em 2019 para a cobrança de IPTU e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, cujos fatos geradores ocorreram nos anos de 2003 a 2005.

Ante o Princípio da vedação da decisão não surpresa, confiro o prazo de 20 (vinte) dias para a manifestação do ente municipal acerca da prescrição dos créditos de 2003 e 2004.
29/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 19:46

Decisão interlocutória
29/08/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
19/08/2025 18:48

Juntada de Petição
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
24/07/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:43

Decisão interlocutória
16/07/2025 10:51

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
03/07/2025 11:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
26/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 22:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:34

Decisão interlocutória
27/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:07

Decisão interlocutória
28/03/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/02/2025 08:03

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
31/01/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 12:29

Decisão interlocutória
04/10/2024 18:10

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/10/2024 10:26

Juntada de Petição
10/09/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/08/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:28

Decisão interlocutória
20/05/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/04/2024 14:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 13:13

Decisão interlocutória
15/03/2024 14:22

Juntada de Petição
11/03/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 13:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
30/01/2024 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/01/2024 23:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2024 23:44

Determinada a citação
22/01/2024 12:38

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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