09/08/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000560-26.2012.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: DROGARIA ROSNER & ROCHA LTDA EXECUTADO: THIAGO PERNES TOSCANO EDITAL Nº 510011074284 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VLADIMIR SANTOS VITOVSKY JUIZ FEDERAL DA 9ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que por este juízo e secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00005602620124025109, movido por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de DROGARIA ROSNER & ROCHA LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-37 e THIAGO PERNES TOSCANO, CPF: *03.***.*57-13 objetivando a cobrança de débito exequendo no valor de R$ 2.081,61 (dois mil, oitenta e um reais e sessenta e um centavos) CDA(s) 857, mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE THIAGO PERNES TOSCANO, CPF: *03.***.*57-13 DO ARRESTO já realizado, na forma de constrição em dinheiro mediante ordem judicial de SISBAJUD, conforme certificado nos autos do processo, bem como sua convolação em PENHORA, E DO PRAZO DE 30 DIAS ÚTEIS PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado em local de costume desta 09ª Vara Federal de Execução Fiscal na Avenida Venezuela, nº 134, Bloco B, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, com horário de atendimento de 12 às 17 horas, e publicado no e-DJF2R, na forma da lei.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 08/2023, Eu, ANTONIO LUZILENE PINHEIRO, o digitei. E eu, JOSE ANTONIO DE SOUZA Diretor de Secretaria, o conferi e assino.
09/02/2023 17:22

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
09/02/2023 17:21

Transitado em Julgado
08/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
01/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/12/2022 07:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/11/2022 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/11/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/11/2022 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/10/2022 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/10/2022 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
28/10/2022 14:45

Prejudicado o recurso - por unanimidade
03/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022 Data da sessão: 19/10/2022 13:00:00
03/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2022 Data da sessão: 19/10/2022 13:00:00
03/10/2022 00:00

Intimação

7a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 19 de OUTUBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02(dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação desta pauta, no Diário de Justiça Eletrônico, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0000560-26.2012.4.02.5109/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA ROSNER & ROCHA LTDA (EXECUTADO) APELADO: THIAGO PERNES TOSCANO (Curatela Especial (art. 72 do CPC/art. 33 do CPP)) (EXECUTADO) ADVOGADO: FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2022.

Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
30/09/2022 13:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
29/09/2022 20:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/10/2022
29/09/2022 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/09/2022 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 19/10/2022 13:00 Sequencial: 141
01/09/2022 21:14

Juntada de Petição
01/09/2022 14:14

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB31
01/09/2022 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/09/2022 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
31/08/2022 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 07:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP
07/07/2022 07:57

Determinada a intimação
01/07/2022 16:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31
30/06/2022 14:17

Remetidos os Autos - GAB31 -> SUB7TESP
30/06/2022 03:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB31)
30/06/2022 03:33

Alterado o assunto processual
28/06/2022 16:29

Declarada incompetência
25/06/2022 17:30

Distribuído por sorteio
23/02/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000560-26.2012.4.02.5109/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: THIAGO PERNES TOSCANO EXECUTADO: DROGARIA ROSNER & ROCHA LTDA EDITAL Nº 510007151242 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, PROCESSO N. 0000560-26.2012.4.02.5109/RJ, MOVIDA POR CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM FACE DE DROGARIA ROSNER & ROCHA LTDA e THIAGO PERNES TOSCANO, NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL E JEF ADJUNTO CRIMINAL-RESENDE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES ETC.

FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que, por não ter sido localizado(a), fica CITADO(S) THIAGO PERNES TOSCANO, CPF: *03.***.*57-13, para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente à(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa n.(s) 857, natureza Dívida Ativa, processo(s) administrativo(s) F155/2012bem como para PAGAR(EM), no prazo de 05 (cinco) dias, após decorridos os 30 (trinta) dias constantes deste edital, o(s) débito(s) concernente(s) à(s) mesma(s), devidamente atualizado(s) junto ao exequente, cujo valor, em 22/08/2012, era de R$ 2.081,61 (dois mil e oitenta e um reais e sessenta e um centavos), acrescido de juros, multa de mora e encargos indicados na(s) C.D.A.(s) supramencionada(s), pagando, também, as custas judiciais, ou garanta a execução (artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, incisos, da Lei 6830/80), sendo que a forma de pagamento também deverá ser consultada junto ao exeqüente, conforme o despacho a seguir transcrito: ”I - Ev. 105: Defiro a citação por via editalícia do coexecutado THIAGO PERNES TOSCANO. Expeça-se edital com prazo de 30(trinta) dias.” (...).

Fica o réu ciente de que, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, prosseguirá o feito com a PENHORA ou o ARRESTO em bens do(a) executado(a), tantos quantos bastem para a integral satisfação do débito, na forma dos artigos 10 e 11 da Lei 6.830/80.

Fica(m) o(s) réu(s) ciente(s), ainda, de que a consulta aos autos eletrônicos bem como a visualização deverá ser realizada mediante acesso ao sítio da Justiça Federal na web: www.jfrj.gov.br, nos termos do Provimento nº T2-PVC-2010/00089, de 17 de dezembro de 2010, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da Segunda Região. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – e-DJE 2ª Região, na forma da lei, cientificado(a) o(a) executado(a) de que a sede deste Juízo está localizada na Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 1635, Bairro Nova Liberdade, Resende/RJ. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, ficando todos os interessados cientes de que nos termos da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2022/00013, de 15 de fevereiro de 2022, o regime de trabalho remoto no Tribunal e nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, foi prorragado até o dia 31/03/2022.

Assim, eventuais dúvidas, com o juízo, poderão continuar sendo dirimidas, remotamente, por via e-mail ([email protected]) ou via WhatsApp Institucional (21) 971741087) ou, ainda, via Balcão Virtual (https://meet.jit.si/SJRJ-BalcaoVirtual-01VF-RE).

DADO E PASSADO, nesta cidade de Resende, Estado do Rio de Janeiro, aos 22/02/2022.

Eu, MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA, Técnico Judiciário, matrícula n. 14.799, digitei.

E eu, Rosângela Pinto, Diretora de Secretaria, matrícula n. 15.661, conferi. (as.) PAULO PEREIRA LEITE FILHO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL E JEF ADJUNTO CRIMINAL-RESENDE./////////////////////////////////////////////////////////

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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