17/09/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006956-46.2021.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE CARLOS MENDES DO ROZARIOADVOGADO(A): NAZIRA COSTALONGA CADE BAIENSE (OAB ES031513)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:54

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:12

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 12:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 12:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
16/11/2022 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
16/11/2022 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2022 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/01/2022 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/01/2022 20:33

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/11/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2021 14:39

Determinada a intimação
22/11/2021 14:00

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2021 13:06

Alterado o assunto processual
19/10/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/09/2021 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2021 14:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/09/2021 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/09/2021 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 14:19

Determinada a citação
04/08/2021 11:10

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009037-53.2021.4.02.5103

Carlos Magno Juliao Chagas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005109-55.2025.4.02.5006

Marcio Silva Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085035-91.2025.4.02.5101

Heliton de Araujo Barbosa

Uniao

Advogado: Rudi Meira Cassel

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5015143-32.2024.4.02.5101

Bernardina Luiz Mariano dos Santos

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004226-14.2025.4.02.5005

Cleidilson Pedro Vidigal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rafael Pereira Lorencini

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo