13/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/09/2025 11:53

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085035-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELITON DE ARAUJO BARBOSAADVOGADO(A): RUDI MEIRA CASSEL (OAB DF022256) DESPACHO/DECISÃO O Juízo 100% Digital (Res. nº 345, de 09 de outubro de 2020, do CNJ e Res. nº TRF2-RSP-2022/00053 24/05/2022) tem como objetivo conferir máxima efetividade ao direito fundamental do acesso à justiça (art.5º, XXXV, da CF).

Sendo 100% Digital e adotando meios eletrônicos, este Juízo atua com celeridade e agilidade, salvo em casos excepcionais quando atos podem ser realizados presencialmente. Assim, intime-se a parte autora para manifestar interesse no Juízo 100% Digital, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como aceitação.

Sem prejuízo, cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
27/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:05

Determinada a intimação
26/08/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 18:20

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de RJRIO20F para RJRIO17F)
25/08/2025 15:30

Declarada incompetência
25/08/2025 14:47

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:47

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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