19/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001196-14.2025.4.02.5120/RJAUTOR: AMANDA DE OLIVEIRA ROLDAOADVOGADO(A): JORGE SOARES DA SILVA (OAB SP272906)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento, à parte autora, das parcelas de salário-maternidade, com DIB em 27/01/2025 (data do parto) e duração de 120 (cento e vinte) dias, com o pagamento das prestações do benefício em parcela única.

Sobre os valores devidos incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 110 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento.

Intimem-se.
02/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 15:06

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:24

Juntada de Petição
21/05/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 15:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:48

Não Concedida a tutela provisória
09/04/2025 12:44

Juntada de peças digitalizadas
18/03/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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