08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5045834-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALDAIR MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BRUNA RIBEIRO VELOSO (OAB RJ165236)SENTENÇAPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/1995.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade formulado por falta de interesse jurídico, neste momento processual, competindo tal apreciação ao órgão competente para exercício do juízo de admissibilidade do recurso eventualmente interposto, segundo orientação do enunciado 474 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: "O recurso inominado interposto contra sentença proferida nos juizados especiais será remetido à respectiva turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade".

Transitado em julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
29/08/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 20:37

Julgado improcedente o pedido
28/08/2025 14:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
28/08/2025 14:02

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/06/2025 12:22

Juntada de Petição
03/06/2025 19:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/06/2025 19:44

Determinada a citação
02/06/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO20F para RJRIOEF02F)
19/05/2025 16:09

Alterado o assunto processual - De: Sistema Remuneratório e Benefícios - Para: Servidores Ativos
16/05/2025 17:09

Declarada incompetência
15/05/2025 12:40

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para julgamento - 15/05/2025 12:38:24)
14/05/2025 19:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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