TRF2 - 5001168-97.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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08/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001168-97.2025.4.02.5103/RJIMPETRANTE: GERSON SILVA GOMESADVOGADO(A): NADIA DE SOUZA COSTA (OAB RJ124909)SENTENÇA
III- DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 487, inciso I do CPC e defiro a liminar, para que a autoridade impetrada julgue o recurso ordinário nº 930839499 (processo: 44236.506467/2024-56), interposto pelo impetrante, no prazo de 10 dias, a contar da intimação desta sentença. Custas ex lege. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e remeta-se o feito ao TRF-2ª Região. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, remetam-se os autos ao E.
TRF-2ª Região, em atenção ao art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/09. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Comunique-se. -
06/09/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/09/2025 08:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/09/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/09/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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03/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 14:28
Concedida a Segurança
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02/09/2025 07:55
Conclusos para julgamento
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01/09/2025 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/08/2025 17:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2025 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/07/2025 12:00
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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11/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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29/06/2025 07:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/06/2025 16:57
Juntada de Petição
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25/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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24/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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23/06/2025 12:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para decisão/despacho - 23/06/2025 12:05:07)
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23/06/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 12:03
Juntada de Certidão
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23/06/2025 11:58
Juntada de peças digitalizadas
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07/05/2025 17:50
Juntada de peças digitalizadas
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05/05/2025 18:55
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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01/03/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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01/03/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/02/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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28/02/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/02/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:42
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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19/02/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 17:04
Decisão interlocutória
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19/02/2025 12:58
Conclusos para decisão/despacho
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19/02/2025 12:49
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/02/2025 12:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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