TRF2 - 5011803-28.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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01/09/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
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01/09/2025 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
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01/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 145
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29/08/2025 18:12
Juntada de Petição
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29/08/2025 13:58
Retirado de pauta
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 145
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28/08/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2025 18:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/08/2025 18:20
Recurso Especial não admitido
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20/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b>
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19/08/2025 17:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
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15/08/2025 12:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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15/08/2025 12:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/09/2025 13:00 a 05/09/2025 12:59</b><br>Sequencial: 59
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13/08/2025 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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08/07/2025 19:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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08/07/2025 10:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 134
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07/07/2025 09:11
Juntada de Petição
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04/07/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/07/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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29/06/2025 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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18/06/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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13/06/2025 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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13/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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12/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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12/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5011803-28.2021.4.02.5120/RJ (originário: processo nº 50118032820214025120/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELANTE: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT (IMPETRANTE)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 120 - 11/06/2025 - Negado seguimento a Recurso ExtraordinárioEvento 118 - 11/06/2025 - Negado seguimento a Recurso Especial -
11/06/2025 19:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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11/06/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2025 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2025 18:10
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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11/06/2025 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/06/2025 18:10
Negado seguimento a Recurso Especial
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06/06/2025 18:51
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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06/06/2025 11:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
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03/02/2024 08:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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27/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
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05/12/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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04/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
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04/12/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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29/11/2023 17:07
Juntada de Petição
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24/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2023 16:00
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/11/2023 16:00
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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03/10/2023 16:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/10/2023 16:18
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SECCA -> AREC
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03/10/2023 11:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECCA
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02/10/2023 17:05
Juntada de Certidão
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02/10/2023 11:37
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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01/10/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 96
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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19/09/2023 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 09:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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18/09/2023 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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30/08/2023 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
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28/08/2023 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/08/2023 15:35
Juntada de Petição
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18/08/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/08/2023 13:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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18/08/2023 13:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/08/2023 13:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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17/08/2023 12:47
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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04/08/2023 12:15
Juntada de Certidão
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011803-28.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
25/07/2023 14:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
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25/07/2023 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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25/07/2023 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 14
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24/07/2023 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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07/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011803-28.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/07/2023 17:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
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06/07/2023 17:58
Retirado de pauta
-
06/07/2023 17:58
Lavrada Certidão
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06/07/2023 17:38
Juntada de Petição
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27/06/2023 15:08
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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27/06/2023 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/06/2023 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 41
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23/06/2023 14:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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22/04/2023 04:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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22/04/2023 04:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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20/04/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/04/2023 11:49
Juntada de Petição
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17/04/2023 04:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/04/2023 04:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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14/04/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/04/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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12/04/2023 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/04/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2023 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/04/2023 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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04/04/2023 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/03/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/03/2023 12:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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31/03/2023 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/03/2023 17:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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30/03/2023 17:48
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
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28/03/2023 12:02
Juntada de Petição
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20/03/2023 12:23
Juntada de Certidão
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20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
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20/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/03/2023<br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00:00</b>
-
20/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011803-28.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT (IMPETRANTE) PROCURADOR(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
10/03/2023 12:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/03/2023
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10/03/2023 11:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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10/03/2023 11:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39
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06/03/2023 14:58
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB11 -> SUB4TESP
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13/01/2023 14:45
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB11
-
13/01/2023 13:02
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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13/01/2023 13:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/01/2023 11:52
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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09/01/2023 11:28
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB12 -> SUB4TESP
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09/01/2023 11:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/12/2022 14:02
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB12
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13/12/2022 14:01
Juntado(a)
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10/11/2022 17:07
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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26/10/2022 18:05
Juntada de Certidão
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26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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26/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 13 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011803-28.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT (IMPETRANTE) PROCURADOR: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022
-
17/10/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
17/10/2022 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40
-
05/10/2022 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/10/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
05/10/2022 09:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
29/09/2022 11:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
-
29/09/2022 11:04
Retirado de pauta
-
29/09/2022 11:03
Lavrada Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011803-28.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: CONCESSIONARIA RIO TERESÓPOLIS S/A - CRT (IMPETRANTE) PROCURADOR: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/09/2022 14:12
Juntada de Petição
-
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
20/09/2022 12:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/09/2022 12:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124
-
16/09/2022 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
17/05/2022 14:11
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
28/04/2022 16:09
Remetidos os Autos em diligência
-
28/04/2022 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
28/04/2022 13:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 28/04/2022 13:42:40)
-
28/04/2022 13:48
Conclusos para decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
-
27/04/2022 22:15
Juntado(a)
-
20/04/2022 17:27
Juntado(a)
-
20/04/2022 16:49
Juntada de Petição
-
18/04/2022 17:16
Distribuído por prevenção - Número: 50128706220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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