18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002435-26.2024.4.02.5108/RJAUTOR: AILTON ROSAADVOGADO(A): WAGNER DOS SANTOS NEVES (OAB RJ214128)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o INSS a pagar o seguro desemprego devido ao autor no período de defeso referente ao período de 2021 (protocolo nº466158312) a 2022 (protocolo nº1979235970).

Os valores serão acrescidos de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que recebeu a petição inicial (evento 3).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Interposto eventual recurso tempestivo, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
08/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 12:44

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 16:16

Conclusos para julgamento
04/07/2024 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/07/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/06/2024 23:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2024 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2024 23:17

Determinada a citação
03/06/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 17:07

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para RJSPE02S)
20/05/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 15:47

Declarada incompetência
06/05/2024 19:53

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2024 15:53

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS503J)
03/05/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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