TRF2 - 5011525-55.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
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03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
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11/12/2023 12:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
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04/12/2023 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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04/12/2023 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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04/12/2023 12:25
Juntada de Petição
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01/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/12/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/11/2023 23:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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30/11/2023 23:16
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/09/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/09/2023 07:45
Juntada de Certidão
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08/09/2023 10:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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07/09/2023 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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31/08/2023 14:26
Juntada de Petição
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16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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25/07/2023 11:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/07/2023 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2023 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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03/07/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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27/06/2023 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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27/06/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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26/06/2023 14:10
Juntada de Petição
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23/06/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2023 14:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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23/06/2023 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/06/2023 15:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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22/06/2023 14:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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12/06/2023 12:08
Juntada de Certidão
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12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
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12/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00:00</b>
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12/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 21 de junho de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011525-55.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
02/06/2023 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2023
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02/06/2023 12:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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02/06/2023 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44
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01/06/2023 10:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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26/05/2023 12:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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26/05/2023 12:02
Retirado de pauta
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26/05/2023 11:57
Lavrada Certidão
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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26/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
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22/05/2023 17:21
Juntada de Petição
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16/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023
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16/05/2023 12:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83
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16/05/2023 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/05/2023 08:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/01/2023 09:42
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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10/01/2023 09:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 120
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11/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 15:38
Juntada de Petição
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04/12/2022 11:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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01/12/2022 16:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/12/2022 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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28/11/2022 12:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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28/11/2022 12:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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27/11/2022 08:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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25/11/2022 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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24/11/2022 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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16/11/2022 11:36
Juntada de Petição
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14/11/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/11/2022 08:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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14/11/2022 08:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 17:47
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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10/11/2022 17:07
Sentença desconstituída - por unanimidade
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26/10/2022 18:05
Juntada de Certidão
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26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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26/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2022<br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00:00</b>
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26/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 09 DE NOVEMBRO DE 2022, QUARTA-FEIRA, às 13 horas, a ser realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2- RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011525-55.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
17/10/2022 13:53
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2022
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17/10/2022 13:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 38
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17/10/2022 13:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/10/2022 17:05
Juntada de Petição
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05/10/2022 15:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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05/10/2022 15:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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05/10/2022 09:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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04/10/2022 11:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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04/10/2022 11:55
Retirado de pauta
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04/10/2022 11:55
Lavrada Certidão
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04/10/2022 11:52
Juntada de Petição
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29/09/2022 11:17
Lavrada Certidão
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00:00</b>
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29/09/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE OUTUBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 de outubro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5011525-55.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: LOG-IN - LOGISTICA INTERMODAL S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB RJ75970) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro I - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/09/2022 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
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20/09/2022 12:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 128
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20/09/2022 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/09/2022 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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07/02/2022 12:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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07/02/2022 11:19
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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04/02/2022 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/02/2022 18:31
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
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18/04/2021 13:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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18/04/2021 13:09
Juntada de Certidão
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18/04/2021 12:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/04/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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13/04/2021 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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10/04/2021 03:04
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
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10/04/2021 01:41
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
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27/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/03/2021 21:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
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17/03/2021 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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16/03/2021 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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13/03/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
25/02/2021 21:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65
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24/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
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19/02/2021 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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19/02/2021 14:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/02/2021 13:44
Juntada de Petição
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18/02/2021 16:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
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14/02/2021 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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14/02/2021 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/02/2021 07:42
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/02/2021 20:38
Juntada - Julgamento
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12/02/2021 19:10
Juntada - Julgamento
-
12/02/2021 19:07
Juntada - Julgamento
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09/02/2021 19:15
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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09/02/2021 16:46
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
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29/01/2021 12:29
Lavrada Certidão
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21/12/2020 15:19
Lavrada Certidão
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19/12/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/12/2020<br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00:00</b>
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11/12/2020 13:46
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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10/12/2020 12:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/12/2020 12:59
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 89
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22/09/2020 05:20
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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21/09/2020 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/09/2020 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
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10/09/2020 15:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
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09/09/2020 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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09/09/2020 14:56
Ato ordinatório praticado
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04/09/2020 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2020 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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03/09/2020 15:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
-
03/09/2020 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
03/09/2020 14:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
03/09/2020 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
31/08/2020 15:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
30/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
-
27/08/2020 16:57
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
-
20/08/2020 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/08/2020 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/08/2020 09:10
Remessa Interna com Acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
19/08/2020 20:26
Juntada - Julgamento
-
19/08/2020 20:25
Juntada - Julgamento
-
19/08/2020 20:24
Juntada - Julgamento
-
17/08/2020 20:03
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
17/08/2020 18:22
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
07/08/2020 12:44
Lavrada Certidão
-
30/07/2020 15:49
Lavrada Certidão
-
30/07/2020 13:42
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Lavrada Certidão - 30/07/2020 13:01:51)
-
30/07/2020 04:03
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2020
-
23/07/2020 17:14
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
21/07/2020 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/07/2020 15:23
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 89
-
12/05/2020 16:29
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
12/05/2020 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
26/03/2020 21:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
-
15/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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13/03/2020 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/03/2020 15:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/03/2020 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/03/2020 09:54
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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05/03/2020 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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05/03/2020 15:01
Ato ordinatório praticado
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05/03/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/03/2020 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/03/2020 14:29
Ato ordinatório praticado
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06/02/2020 16:16
Remessa Interna - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/12/2019 12:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2023
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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