10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004287-15.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: FABIO JORGE ANDRADE ANASTACIOADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA PAULA (OAB RJ265333)ADVOGADO(A): NADIA PENHA SILVA LEONCIO DOS SANTOS (OAB RJ228475)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 6º, § 5º, da Lei n.º 12.016/09 c/c o art. 485, VI, do CPC, haja vista a ausência superveniente de interesse processual.

Sem custas, ante a isenção prevista na Lei n.º 9.289/96. Na ação mandamental, não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).

Intimem-se.

Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
08/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 12:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/09/2025 06:56

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2025 13:09

Juntada de Petição
02/07/2025 18:20

Conclusos para julgamento
01/07/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/07/2025 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
30/06/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/06/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
31/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2025 20:35

Não Concedida a tutela provisória
29/05/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJNIG02F)
28/05/2025 15:11

Alterado o assunto processual
28/05/2025 15:06

Declarada incompetência
27/05/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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