15/09/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
15/09/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/09/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005073-26.2024.4.02.5110/RJAUTOR: MAURICIO DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): RUI SEBASTIAO RIBEIRO (OAB RJ195806)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no art. 487, I do CPC, para: Condenar a União ao pagamento das parcelas atrasadas do benefício de reforma de Maurício dos Santos da Silva, a contar de 21/02/2018 até a data da efetiva implantação do ato administrativo (31/05/2021), descontando-se os valores já recebidos administrativamente, acrescidas de 13º salário; Determinar a restituição dos valores descontados indevidamente a título de imposto de renda, referentes ao período de 21/02/2018 até maio de 2021, com atualização monetária;
08/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 12:38

Julgado procedente o pedido
02/09/2025 15:01

Conclusos para julgamento
09/06/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/02/2025 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 13:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 13:27

Determinada a citação
07/02/2025 17:22

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/11/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:36

Juntada de Petição
19/09/2024 13:12

Juntada de Petição
05/09/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
14/07/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 19:22

Determinada a citação
11/07/2024 16:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
29/05/2024 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 29/05/2024 Número de referência: 1181175
25/05/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 17:54

Determinada a intimação
17/05/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROTOCOLO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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