13/09/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 19,38 em 13/09/2025 Número de referência: 1382236
10/09/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
02/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5085265-70.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: ANGELA MARIA DE LIMA ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO 1.

A parte autora interpôs recurso inominado (Evento 39, RECLNO1) da sentença do Evento 33, SENT1, no qual requereu o benefício da gratuidade de justiça. 2.

Todavia, a parte autora não demonstrou nos autos a insuficiência de recursos para pagar as custas, a justificar a concessão do benefício da gratuidade de justiça.

Os demonstrativos de pagamento mensal do Evento 1, FINANC3, indicam o recebimento, no ano de 2023, de remuneração mensal média de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3.

Segundo pesquisa do IBGE, realizada em 2021, na notícia intitulada “Calculadora de renda: 90% dos brasileiros ganham menos de R$ 3.500,00; confira sua posição na lista”, apurou-se o seguinte: (...) A base da pirâmide é relativamente homogênea – 90% dos brasileiros têm renda inferior a R$ 3,5 mil por mês (R$ 3.422,00) e 70% ganham até dois salários mínimos (R$ 1.871,00, para um salário mínimo de R$ 998,00 em 2019), ainda segundo o levantamento. (...) Mas não é preciso ir tão longe.

A renda mensal média de quem está entre os 5% mais ricos no Brasil é de R$ 10.313,00, conforme os dados da Pnad Contínua - Rendimento de todas as fontes 2019, do IBGE.

O corte para estar no 1%, ou seja, com renda média superior à de 99% da população brasileira adulta, é de R$ 28.659,00. (...) (https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2021/12/13/calculadora-de-renda-90-brasileiros-ganham-menos-de-r-35-mil-confira-sua-posicao-lista.htm/) 4.

Desse modo, não se pode admitir o pedido de gratuidade de justiça feito pela parte autora, considerada a sua remuneração mensal média.

Ademais, as custas na Justiça Federal são de valores baixos, segundo a Lei 9.289/1996. 5. “Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento” (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015). 6.

Impõe-se, assim, intimar-se a parte autora para que comprove o pagamento das custas devidas, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, observado o disposto no art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). 7.

Após, voltem os autos conclusos.
01/09/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/09/2025 16:02

Decisão interlocutória
08/08/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
25/06/2025 14:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/06/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/06/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 19:11

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:51

Decisão interlocutória
03/06/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 14:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/03/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
11/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 17:45

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
11/03/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2025 00:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO33F)
24/01/2025 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/01/2025 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/01/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 15:08

Despacho
17/01/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 16:08

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33F para CEJUSCRIOJ)
17/01/2025 14:39

Despacho
17/01/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2024 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 11:47

Determinada a citação
25/10/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 17:17

Juntada de Petição
21/10/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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