TRF2 - 5048529-58.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2025 12:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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13/03/2024 18:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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13/03/2024 18:38
Transitado em Julgado - Data: 13/03/2024
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09/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89
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17/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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10/01/2024 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85, 87, 88 e 89
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20/12/2023 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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19/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 16:43
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/12/2023 16:43
Recurso Especial não admitido
-
29/06/2023 11:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/06/2023 14:08
Juntada de Certidão
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28/06/2023 08:14
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
-
08/05/2023 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
06/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
05/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2023 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2023 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
19/04/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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18/04/2023 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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12/04/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 61 e 62
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08/03/2023 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/03/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 11:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/03/2023 11:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/03/2023 20:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/02/2023 13:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2023 17:45
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00:00</b>
-
06/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 24/02/2023, sexta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5048529-58.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 276) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: VITOR VEGA PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/02/2023 16:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/02/2023 16:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 276
-
30/01/2023 13:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
02/12/2022 09:11
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
02/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
29/11/2022 16:07
Juntada de Petição
-
26/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
24/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
23/11/2022 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
-
17/11/2022 06:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
15/11/2022 17:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
14/11/2022 04:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
08/11/2022 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
07/11/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2022 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2022 17:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
07/11/2022 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
03/11/2022 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
03/11/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 08:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
01/11/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
01/11/2022 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
27/10/2022 09:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
26/10/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2022 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/10/2022 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2022 13:52
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/09/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
-
26/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 05/10/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5048529-58.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 156) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: VITOR VEGA PORTO (AUTOR) ADVOGADO: TATIANA MAGALHAES SILVEIRA (OAB MG186474) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
23/09/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/09/2022 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 156
-
23/09/2022 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
16/09/2022 18:52
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB15
-
16/09/2022 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/09/2022 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/09/2022 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/09/2022 16:22
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
-
12/09/2022 16:22
Decisão interlocutória
-
06/09/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
06/09/2022 13:51
Distribuído por prevenção - Número: 50101121320214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2024
Ultima Atualização
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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