04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
03/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004135-31.2024.4.02.5110/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da notícia de depósito vinculado aos presentes autos, AUTORIZO a apropriação dos referidos valores pela CEF, na forma do disposto no Provimento 011/2011, atualizado pelo Provimento 025/2011, que determina em seu art.215,§3º, que: ”Art.215: O pagamento de valores devidos aos entes públicos será realizado por transformação em pagamento definitivo, por conversão em renda ou por transferência da quantia correspondente da conta de depósito para a conta bancária de titularidade do ente público, mediante determinação do Juízo publicada nos autos, sendo prescindível a expedição de alvará.(...)§3º Os pagamentos devidos ao próprio banco depositário serão realizados por apropriação da quantia devida, mediante prévia autorização do Juízo, e prescindirão de alvará ou de comunicação por ofício ou mensagem eletrônica”.

INTIME-SE a CEF, por 10 (dez) dias, para que realize a apropriação Após, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.
02/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:37

Despacho
15/07/2025 11:51

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 11:51

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
14/07/2025 20:49

Juntada de Petição
28/02/2025 16:44

Baixa Definitiva
07/02/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2025
04/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/12/2024 18:58

Juntada de Petição
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
20/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/11/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/11/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2024 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2024 21:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/11/2024 15:09

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/07/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 16:57

Despacho
09/07/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
08/05/2024 10:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
07/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2024 16:57

Despacho
25/04/2024 05:45

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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