TRF2 - 5016013-28.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 18:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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28/07/2023 11:54
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT03
-
28/07/2023 11:53
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2023
-
28/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
07/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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15/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
07/06/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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07/06/2023 20:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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07/06/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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07/06/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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05/06/2023 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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05/06/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2023 09:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2023 01:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/06/2023 01:26
Recurso Especial não admitido
-
28/04/2023 13:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/03/2023 13:02
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 14:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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22/03/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/03/2023 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/03/2023 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
17/03/2023 10:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
15/03/2023 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/02/2023 14:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 50
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20/02/2023 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/02/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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14/02/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/02/2023 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2023 06:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2023 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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08/02/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/02/2023 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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07/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/02/2023 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 18:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
06/02/2023 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2023 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2023 11:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB15
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03/02/2023 21:30
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
14/12/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento O Desembargador Federal ALCIDES MARTINS, presidente em exercício da 5ª Turma Especializada, determina a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 25/01/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 31/01/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5016013-28.2020.4.02.5001/ES (Aditamento: 325) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: BRENDON BERNARDES SIMOES (AUTOR) ADVOGADO: CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO (OAB ES015994) APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX (RÉU) PROCURADOR: GIOVANI LOPES RODRIGUES APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal ALCIDES MARTINS Presidente -
07/12/2022 23:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/12/2022 23:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 325
-
06/12/2022 17:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
27/11/2022 18:51
Juntada de Petição
-
22/11/2022 08:39
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
22/11/2022 08:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/11/2022 08:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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15/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 20
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09/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19
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05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 20 e 21
-
27/10/2022 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/10/2022 09:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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26/10/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/10/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/10/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/10/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/10/2022 10:30
Juntada de Petição
-
25/10/2022 14:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
-
25/10/2022 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/10/2022 13:52
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/09/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00:00</b>
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26/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 05/10/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 11/10/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5016013-28.2020.4.02.5001/ES (Aditamento: 157) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX (RÉU) PROCURADOR: GIOVANI LOPES RODRIGUES APELANTE: BRENDON BERNARDES SIMOES (AUTOR) ADVOGADO: CLEVERSON DOS SANTOS PACHECO (OAB ES015994) APELADO: OS MESMOS APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
23/09/2022 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/09/2022 16:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 157
-
23/09/2022 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
13/09/2022 06:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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12/09/2022 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
12/09/2022 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
06/09/2022 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/09/2022 14:39
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP
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06/09/2022 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
03/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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