TRF2 - 5006392-13.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2025 17:07
Determinada a emenda à inicial
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18/09/2025 15:09
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006392-13.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: DEJENY DIAS ARAUJOADVOGADO(A): VIVIANE APARECIDA LIMA DE MORAIS (OAB RJ216568) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS, objetivando a revisão do benefício de pensão por morte referente ao NB 189.064.383-9 (evento 1, CCON7), com base no art. 23, §2º, I, da EC nº 103/2019.
Inicialmente, DEFIRO a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, haja vista a presunção da firmação de pobreza estabelecida no art. 99, caput e §3º do CPC/2015 (c/c evento 1, CCON7).
Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção (art. 321 do CPC), a fim de acostar cópia do comprovante de residência atualizado e legível de até 6 meses antes da propositura da ação, em Município abrangido pela competência desta Vara Federal/Juizado Especial Federal Adjunto, em seu próprio nome. Caso não possua comprovante em seu nome, poderá juntar declaração, sob as penas da lei, de Associação de Moradores, de eventual senhorio, ou de pessoa com quem a parte autora reside, desde que venham acompanhados do comprovante de residência atualizado do(a) declarante, bem como de cópias da identidade e do CPF deste (declarante).
Decorrido o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para sentença extintiva de indeferimento da inicial. -
13/09/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/09/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/09/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 17:25
Determinada a emenda à inicial
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11/09/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006392-13.2025.4.02.5104 distribuido para 4ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 09/09/2025. -
09/09/2025 20:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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