16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002107-09.2023.4.02.5116/RJ RECORRENTE: PAULO GUILHERME PESSANHA DIAS (AUTOR)ADVOGADO(A): LIZ THOMAZ TOLISANO (OAB RJ137008)ADVOGADO(A): LUIS THOMAZ TOLISANO (OAB RJ134393) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado versando sobre o termo inicial do pagamento de diferenças decorrentes de revisão de benefício previdenciário.

A matéria está afetada pelo Superior Tribunal de Justiça, com determinação de suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, para uniformização da seguinte questão: "Definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária." (tema repetitivo n.º 1.124) Desta forma DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo que seja proferida decisão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/12/2024 16:12

Juntada de Petição
09/09/2024 19:29

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 15:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
08/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
09/04/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/03/2024 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
12/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
12/03/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/03/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2024 08:12

Julgado procedente em parte o pedido
02/03/2024 05:14

Conclusos para julgamento
01/03/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
01/03/2024 15:35

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/02/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2024 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2024 08:36

Embargos de Declaração Acolhidos
16/02/2024 16:08

Juntado(a)
07/02/2024 13:20

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/01/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
13/12/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 10:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/10/2023 18:52

Conclusos para julgamento
22/08/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/07/2023 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 16:37

Determinada a intimação
22/05/2023 11:54

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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