12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
02/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000050-74.2025.4.02.5107/RJAUTOR: ALAN CUNHA DA SILVAADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ198943)SENTENÇADiante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado nos autos, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) determinar que a parte ré proceda à correção das notas do autor no sistema acadêmico, reconhecendo sua aprovação nas disciplinas objeto da controvérsia; b) compelir a demandada a realizar a colação de grau e expedir o diploma de conclusão do curso de Engenharia Civil em favor do postulante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser oportunamente fixada pelo Juízo; c) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com correção monetária e juros de mora de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

P.R.I.
01/09/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:16

Julgado procedente o pedido
04/08/2025 14:50

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:18

Decretada a revelia
28/07/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 16:07

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - CONT 1 - Evento 25 - CONTESTAÇÃO - 14/04/2025 13:52:55
19/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 12:48

Juntada de Petição
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 11:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/05/2025 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 05/05/2025 16:01:01)
23/05/2025 15:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 10:18

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 23 - Despacho - 11/04/2025 10:18:17
11/04/2025 10:18

Despacho
10/04/2025 09:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/04/2025 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CONT 1 - Evento 9 - CONTESTAÇÃO - 28/02/2025 09:18:58
27/03/2025 14:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 16:01

Juntada de Petição
26/03/2025 11:35

Juntada de Petição
19/03/2025 11:38

Juntada de Petição
12/03/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/03/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 11:15

Determinada a intimação
11/03/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 09:18

Juntada de Petição
21/02/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 12:55

Juntada de Petição - ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A (RJ048237 - ARMANDO MICELI FILHO)
31/01/2025 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2025 18:19

Determinada a intimação
31/01/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
08/01/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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