18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000035-26.2025.4.02.5004/ESAUTOR: MILLENA GARCIA RODRIGUESADVOGADO(A): MILLENA GARCIA RODRIGUES (OAB ES037782)SENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da autora o benefício de salário-maternidade referente ao vínculo de contribuinte individual, durante o período de 120 dias, na forma do art. 71 da Lei nº 8.213/91, considerado o parto em 02/06/2024, pagando à autora os valores pretéritos correspondentes, que deverão ser atualizados conforme o manual de cálculos da Justiça Federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ.
08/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/09/2025 12:56

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 15:21

Conclusos para julgamento
23/04/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/02/2025 13:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 13:44

Determinada a citação
23/01/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 16:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS505J)
09/01/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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