09/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008646-13.2021.4.02.5002/ESAUTOR: ANTONIO MARCOS CAVALCANTE MORAESADVOGADO(A): HELENA DEPOLLO SECCON ANDRADE (OAB ES029167)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
03/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:57

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 11:16

Conclusos para julgamento
03/09/2025 11:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 14:28

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/02/2025 14:58

Juntada de Petição - (ES004656 - GILMAR ZUMAK PASSOS para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
10/01/2022 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02F para ESCAC01S)
16/12/2021 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
15/12/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/11/2021 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2021 00:10

Determinada a intimação
16/11/2021 06:46

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/10/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/10/2021 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/10/2021 12:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/10/2021 08:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2021 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 08:32

Determinada a citação
22/09/2021 16:05

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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