16/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009081-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARIDA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JALINE GOMES DA SILVA (OAB RJ115942) DESPACHO/DECISÃO Designo o dia 24/09/2025, às 13horas, para realização da Audiência de Instrução e Julgamento no prédio da Justiça Federal (Av.

Rio Branco, 243 - anexo I, 10º andar - Centro/RJ).

Defiro a participação remota na audiência, desde que haja requerimento nesse sentido e fornecimento de e-mail para o envio do respectivo link de acesso pela Secretaria do Juízo.

Intimem-se as Partes na forma da lei.

Ressalte-se, desde já, que, nos moldes do art. 455 do CPC/2015, “cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo”, bem como que o §1º do aludido dispositivo legal estabelece que a referida intimação “deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento”.

Por sua vez, ficam cientes as Partes de que o não atendimento ao disposto no § 1º do art. 455 do CPC/2015 importará na desistência da inquirição das testemunhas, nos termos do § 3º. do aludido dispositivo legal.

Merece ser destacado também que, de acordo com o § 2º do art. 455 do CPC/2015, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação acima descrita, presumindo-se, caso a mesma não compareça, que desistiu de sua inquirição.
28/08/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 18:33

Determinada a intimação
25/06/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/05/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
25/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:21

Determinada a intimação
25/04/2025 09:48

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2025 15:35

Redistribuído por sorteio - (CEJUSCRIOJ para RJRIO09F)
24/04/2025 15:35

Classe Processual alterada - DE: RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL JEF PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/04/2025 15:34

Juntada de Certidão
15/04/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 5
17/02/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:47

Despacho
12/02/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 18:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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