TRF2 - 0002394-72.2009.4.02.5108
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 14:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
-
22/08/2025 18:49
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
22/08/2025 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/08/2025 14:17
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB23
-
21/08/2025 16:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
18/08/2025 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
25/07/2025 14:15
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b>
-
23/07/2025 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2025
-
23/07/2025 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/07/2025 18:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 18/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 32
-
17/07/2025 18:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/07/2025 18:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/07/2025 15:01
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
01/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 137
-
21/06/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
18/06/2025 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
18/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
-
12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 136
-
06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 124 e 125
-
04/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136
-
02/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/05/2025 16:35
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/05/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123
-
19/05/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126 e 128
-
06/05/2025 01:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
05/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/05/2025 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/05/2025 15:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/04/2025 18:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/04/2025 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2025 12:06
Juntada de Certidão
-
12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
-
12/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>
-
11/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
10/03/2025 18:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025
-
10/03/2025 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
10/03/2025 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 24
-
28/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
-
27/02/2025 13:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
26/02/2025 15:04
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
22/02/2025 17:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
-
17/02/2025 20:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
-
12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 80
-
05/02/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
05/02/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
04/02/2025 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025
-
03/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/01/2025 15:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/01/2025 19:39
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
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30/01/2025 19:38
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 89 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
30/01/2025 17:35
Juntada de Petição
-
23/01/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
26/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
-
20/12/2024 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
20/12/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
17/12/2024 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
16/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/12/2024 14:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
11/12/2024 14:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2024 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/12/2024 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/12/2024 19:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
10/12/2024 13:58
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
03/12/2024 15:22
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/11/2024 17:23
Juntada de Petição
-
22/11/2024 11:18
Juntada de Petição
-
12/11/2024 12:31
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/11/2024<br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b>
-
11/11/2024 18:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/11/2024
-
11/11/2024 18:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/11/2024 18:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
11/11/2024 18:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/10/2024 13:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
17/10/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 13:45
Juntada de Certidão
-
30/09/2024 09:43
Expedição de ofício
-
26/09/2024 23:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
26/09/2024 23:05
Despacho
-
11/06/2024 09:24
Juntada de Petição
-
29/05/2024 18:22
Juntada de Petição
-
16/08/2023 14:32
Juntada de Petição
-
15/08/2023 18:42
Juntada de Petição
-
09/06/2023 17:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
06/06/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33 e 34
-
02/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
31/05/2023 15:48
Juntada de Petição
-
31/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 33, 34 e 37
-
23/05/2023 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/05/2023 19:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
19/05/2023 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/05/2023 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
17/05/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
17/03/2023 12:16
Juntada de Petição
-
16/11/2022 16:58
Juntada de Petição
-
18/10/2022 17:46
Retirado de pauta
-
28/09/2022 16:07
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
28/09/2022 15:30
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 15:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/09/2022 12:48
Juntada de Petição
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0002394-72.2009.4.02.5108/RJ (Pauta: 223) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: DOUGLAS NADALINI DA SILVA (OAB SP172338) ADVOGADO: ANDRE PEREIRA DE MORAIS GARCIA (OAB SP406304) APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: MOVIMENTO VIVA BUZIOS DE COOP.
COMUN.
E PRES.
AMBIENTAL (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (OAB RJ125868) ADVOGADO: THAIS DE FIGUEIREDO (OAB RJ134259) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: DENISE LORENA DUQUE ESTRADA APELADO: ASSOCIACAO DE TURISMO ECOLOGICO INTEGRADO A ARQUEOLOGIA (AUTOR) ADVOGADO: THAIS DE FIGUEIREDO (OAB RJ134259) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (AUTOR) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ASSOCIACAO DE MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (OAB RJ125868) ADVOGADO: THAIS DE FIGUEIREDO (OAB RJ134259) INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE AMBIENTE-INEA (RÉU) ADVOGADO: BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA INTERESSADO: INCOTUR INCORPORACOES, TURISMO E PARTICIPACOES S.A. (RÉU) ADVOGADO: RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: SERGIO CHERMONT DE BRITTO ADVOGADO: GABRIEL NOBREGA GOYANES DE ANDRADE ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO ADVOGADO: RENATA YAMADA BURKLE ADVOGADO: CAROLINE VALIATE BAPTISTA CUPERTINO ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/09/2022 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 11:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2022 11:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 223
-
16/09/2022 15:37
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
15/09/2022 16:42
Juntada de Petição
-
08/09/2022 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
23/08/2022 13:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
23/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
29/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
19/07/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 10:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/05/2022 10:57
Juntada de Petição
-
05/01/2022 22:53
Juntada de Petição
-
03/12/2021 12:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
02/12/2021 01:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
25/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
21/10/2021 11:46
Juntada de Certidão
-
15/10/2021 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/10/2021 13:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/10/2021 11:22
Distribuído por prevenção - Número: 00044543520174020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2021
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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