TRF2 - 5007513-96.2024.4.02.0000

3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico na Pauta Ordinária da 34ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 17.09.2025 de 2025, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 24.09.2025, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução TRF2 nº 83, de 08 de agosto de 2025 e Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta.

Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos.

Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real.

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5007513-96.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 68) RELATORA: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: BENTO CARLOS DE CAMPOS (Inventariante) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVANTE: CELESTE DE CASTRO MOREIRA CAMPOS (Espólio) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: EDIO HERNANDES MUNIZ ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ADELINO FERREIRA ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO(A): IVAN PACHECO MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA INTERESSADO: JESSICA GUIMARAES HILLER FERREIRA ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO(A): IVAN PACHECO MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA INTERESSADO: MANOEL FERREIRA ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO(A): IVAN PACHECO MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA ANTUNES MORO ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ALEXANDRE DUMIT NETO ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ALVARO JOSE FRANCISCO ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ANA LEA BORGES RANGEL ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ANTONIO FERREIRA ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO(A): IVAN PACHECO MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA INTERESSADO: ANTONIO ROBERTO VIEIRA DE MATTOS ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: CARLOS HESPANHOL VALENCA ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: CELSO MENDES DA TORRE ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: CILEA MARIA TOFFANO DO AMARAL ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: DANIEL FERREIRA ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO(A): IVAN PACHECO MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA INTERESSADO: DERMEVAL SOARES ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ELAINE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO(A): IVAN PACHECO MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA INTERESSADO: JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO(A): IVAN PACHECO MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA INTERESSADO: RAFAEL DA COSTA FERREIRA ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO(A): IVAN PACHECO MARQUES ADVOGADO(A): JOSÉ ARMANDO SOUZA LISBOA INTERESSADO: DECIO RIBEIRO DE MIRANDA ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ALBERTO NACIF ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ALCIDES DE ANDRADE AYRES ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ALMENO ALVAREZ FERNANDEZ ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ALMYR MARQUES DA COSTA ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: AMARO ROBERTO DE ARAUJO LESSA ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ANTONIO CARLOS ALVES CARNEIRO ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ANTONIO CESAR MOREIRA SIMOES ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ANTONIO RAMOS ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: ARTHUR GONCALVES NETO ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: CARLOS ANTONIO SARTORIO ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: CARLOS POUSADA CERVINO ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: CELIA CONCEICAO DA ROSA ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: CELSO DIAS ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: CID DE AGUIAR FELIX ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: CYNTHIA DE OLIVEIRA BARROS CORREA ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: DANIEL DE AZEVEDO SILVA ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI INTERESSADO: EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES ADVOGADO(A): JARBAS GOMES DE MELO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.

Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente