10/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 122
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015813-53.2023.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARCELI SOUZA QUALHANOADVOGADO(A): JOSE BARROS FERNANDEZ (OAB RJ103914) DESPACHO/DECISÃO (Eventos 96 e 113): A parte autora requer o restabelecimento do benefício NB: 31/652.465.999-0, concedido por este Juízo, conforme sentença transitada em julgado (evento 36, SENT1).

Alega que o benefício teria sido cessado indevidamente pelo INSS. Depreende-se a ocorrência de fato novo, posterior ao cumprimento do julgado, e que não concerne ao pedido e causa de pedir desta ação, o que constitui empecilho a este Juízo para proceder à análise da questão.

Ademais, cabe salientar que o benefício da parte autora foi prorrogado até 07/05/2025, conforme histórico de créditos do evento 103, HISCRE1.

E o INSS concedeu ao autor na esfera administrativa o benefício NB: 31/723.368.096-6, no período de 23/07/2025 a 17/08/2025 (evento 120, INFBEN1).

Neste contexto, a insurgência da parte autora deverá ser articulada na via própria, podendo a autora se valer de medida judicial pertinente. Sendo assim, intime-se às partes para ciência desta decisão.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
08/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2025 12:55

Determinada a intimação
05/09/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
19/08/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
14/08/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 17:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/07/2025 09:13

Juntada de Petição
21/07/2025 14:46

Baixa Definitiva
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
01/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 105
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
27/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 14:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/06/2025 13:54

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
29/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 14:57

Determinada a intimação
29/05/2025 12:36

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 15:53

Juntada de Petição
10/04/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
07/04/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 10:38

Juntada de Petição
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/04/2025 11:57

Juntada de Petição
24/03/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
24/03/2025 17:30

Determinada a intimação
19/03/2025 07:26

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
08/03/2025 00:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/03/2025 08:34

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/02/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
11/02/2025 13:48

Determinada a intimação
06/02/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:01

Processo Reativado por decisão judicial
01/02/2025 21:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5131009-70.2024.4.02.9666/TRF (MARCELI SOUZA QUALHANO)
29/01/2025 07:50

Juntada de Petição
23/01/2025 19:05

Baixa Definitiva
23/01/2025 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/12/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*72-29 processada no TRF2 com o no. 51310097020244029666/TRF (JOSE BARROS FERNANDEZ)
19/12/2024 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*72-29 processada no TRF2 com o no. 51310097020244029666/TRF (MARCELI SOUZA QUALHANO)
18/12/2024 15:04

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*72-29
18/12/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/12/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
10/12/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/12/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
29/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/11/2024 13:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*72-29
27/11/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/11/2024 05:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
24/10/2024 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/10/2024 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/10/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 03:05

Juntada de Petição
23/10/2024 12:31

Juntada de Petição
17/10/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
17/10/2024 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/10/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/10/2024 20:45

Determinada a intimação
15/10/2024 11:53

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 11:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/10/2024 11:53

Transitado em Julgado
11/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
02/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2024 13:36

Julgado procedente o pedido
01/09/2024 13:50

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2024 13:49

Conclusos para julgamento
16/08/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/08/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2024 16:25

Determinada a intimação
01/08/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/06/2024 10:13

Juntada de Petição
20/06/2024 12:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/06/2024 12:04

Determinada a citação
19/06/2024 22:56

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/06/2024 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/05/2024 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 22:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/05/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/05/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/01/2024 09:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 6
12/01/2024 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/01/2024 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2024 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2024 12:48

Não Concedida a Medida Liminar
09/01/2024 18:31

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2023 22:48

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2023 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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