12/09/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000258-68.2024.4.02.5115/RJAUTOR: ITAMARA AZEVEDO RAGAZZIADVOGADO(A): KAROLAYNE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ254411)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT a ressarcir a parte autora o valor de R$51,30 (cinquenta e um reais e trinta centavos), relativo ao frete da encomenda, acrescido de correção monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Com o trânsito em julgado da presente sentença, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 15:40

Julgado procedente em parte o pedido
13/05/2025 13:23

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 12:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50312692620254025101/RJ
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 10:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50312692620254025101/RJ
08/04/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:39

Juntada de Petição
07/04/2025 22:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL - Refer. ao Evento: 31 Número: 50312692620254025101
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:43

Convertido o Julgamento em Diligência
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/11/2024 17:49

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:01

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/10/2024 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RAIZA FRANQUIA DE SERVICOS POSTAIS LTDA - EXCLUÍDA
10/10/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2024 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 11:03

Convertido o Julgamento em Diligência
14/05/2024 10:55

Conclusos para julgamento
13/05/2024 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 12:25

Juntada de Petição
05/03/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
23/02/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2024 17:23

Determinada a citação
23/02/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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