TRF2 - 5009485-39.2025.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009485-39.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARIA AUGUSTA COSTAADVOGADO(A): CARLOS JOSE VIGNE AMARAL (OAB RJ121781) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos do processo, verifico que a presente ação é idêntica à distribuída anteriormente ao Juízo da 4ª Vara Federal de Duque de Caxias, protocolada sob o nº 5000737-86.2023.4.02.5118 e que foi extinta, em grau recursal, sem exame do mérito.
O art. 286 do Código de Processo Civil/2015 dispõe que: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:(...)II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;” Sendo assim, nos termos dos artigos 59 e 286, do CPC, reconheço a prevenção do Juízo da 4ª Vara Federal de Duque de Caxias e determino a redistribuição da presente ação à aquele Juízo.
Providencie a Secretaria a redistribuição da mesma. -
08/09/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/09/2025 14:15
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJDCA05S para RJDCA04F)
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08/09/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 13:03
Declarada incompetência
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08/09/2025 09:54
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 22:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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