TRF2 - 5089948-19.2025.4.02.5101
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Nº 5089948-19.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: JOSE SIMAO CALIXTO JUNIORADVOGADO(A): THIAGO DE LIMA HOLANDA (OAB MS018255)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA MEDIDA DE URGÊNCIA. fies. ABATIMENTO COVID.
ART. 6º-B, III, DA LEI 10260/01. recálculo do saldo devedor e SUSPENSÃO DA COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA DEMANDA.
TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM.
RECURSO Da parte AUTORa.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2020.
AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO em relação ao período posterior a dezembro/2020 e o perigo da demora. recurso conhecido e desprovido.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DA MEDIDA DE URGÊNCIA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, ressalvada a possibilidade de reanálise da questão pelo Juízo de origem caso alteradas as circunstâncias que ensejaram o indeferimento da tutela provisória.
Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
10/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2025 10:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 16:36
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/09/2025 14:55
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5089948-19.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro na data de 04/09/2025. -
05/09/2025 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 21:20
Distribuído por dependência - Número: 50772195820254025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
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