18/09/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000307-23.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: RODRIGO DOS SANTOS COMETTIADVOGADO(A): CLAUDIO BARROSO GASPARINI (OAB ES033133)ADVOGADO(A): RAMIRIS PIANA KEFLER (OAB ES033128)ADVOGADO(A): FELIPE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB ES033142) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação manifestada pela ré (evento 31, CALC2), ante sua discordância com os valores apresentados pelo autor no evento 24, PLAN3.

Cinge-se a controvérsia acerca do valor do teto do salário de contribuição do autor ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 03/2020 a 07/2021.

Quanto à questão, verifico que os tetos dos salários de contribuição ao RGPS nos anos de 2020 e 2021 são de R$ 6.101,06 (seis mil, cento e um reais e seis centavos) e R$ 6.433.57 (seis mil, quatrocentos e trinta e três reais e cinquenta e sete centavos), respectivamente. Ainda, verifico também que o autor recebeu remuneração como empregado acima de R$ 3.134,41 (três mil, cento e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), tendo como alíquota de contribuição o percentual de 14% (quatorze por cento).

Nessas condições, previamente à analise da impugnação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente cópias de seus contracheques /comprovantes de recolhimento.

Com a vinda de tais informações, conclusos.
09/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 14:34

Determinada a intimação
08/09/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:59

Determinada a intimação
28/07/2025 00:18

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:31

Juntada de Petição
16/06/2025 15:28

Juntada de Petição
04/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 14:54

Juntada de Petição
08/05/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/03/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/03/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 12:26

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/03/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/03/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
24/02/2025 15:25

Conclusos para julgamento
21/02/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/02/2025 16:53

Juntada de Petição
05/02/2025 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:13

Determinada a citação
30/01/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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