06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079778-22.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS ALBERTO DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA DINIZ NALI MIRANDA (OAB RJ163493)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social, na obrigação de fazer, consistente em pagar o benefício de aposentadoria NB 203.650.912-0, desde a data do requerimento, em 31/10/2022, até a data da início do pagamento, em 18/01/2023.

Os valores atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:23

Julgado procedente o pedido
19/07/2025 10:34

Conclusos para julgamento
20/06/2025 11:51

Juntada de Petição
29/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/03/2025 16:07

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/02/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
25/02/2025 13:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 13:33

Determinada a citação
22/11/2024 07:58

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 11:24

Não Concedida a tutela provisória
16/10/2024 07:12

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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