17/09/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
16/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5089621-74.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: FELIPE BEDRAN CALILADVOGADO(A): MAURICIO TERCIOTTI (OAB RJ130273) DESPACHO/DECISÃO Dispõe o artigo 8º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024: Art. 8º As unidades judiciárias são subdivididas nos 5 (cinco) grupos de competência abaixo descritos: II - execução fiscal e juizado especial tributário, que abrange o processamento e julgamento: a) das execuções fiscais e ações correlatas, incluídas tanto as incidentais quanto as conexas e continentes, além das medidas de antecipação de garantia e outras medidas cautelares, observado o disposto no § 1º; Assim, considerando que corre na 9ª Vara de Execução Fiscal o processo de executivo fiscal em face do ora impetrante no bojo do qual, houve o bloqueio do numerário garantidor da dívida, intime-se o impetrante para se manifestar acerca da competencia deste juízo para apreciar o presente "mandamus", em atençao aos artigos 9º e 10º do CPC, em cinco dias.
15/09/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 10:28

Determinada a intimação
10/09/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
10/09/2025 11:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
09/09/2025 18:13

Juntada de Petição
08/09/2025 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
08/09/2025 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089621-74.2025.4.02.5101 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/09/2025.
05/09/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/09/2025 18:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
05/09/2025 18:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/09/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/09/2025 15:25

Determinada a intimação
04/09/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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