12/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
05/09/2025 09:02

Juntada de Petição
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011939-05.2023.4.02.5104/RJ REQUERENTE: VALDENIR FERNANDES DA SILVAADVOGADO(A): MARCIA HELENA PIMENTEL DE CASTRO (OAB RJ138445) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da manifestação da parte ré (evento 72, RESPOSTA1), a partir da decisão (evento 68, DESPADEC1), as informações (evento 75, INFBEN1) e o teor das determinações do julgado (evento 15, SENT1 e evento 29, SENT1), destaco que eventuais revisões nos benefícios envolvidos (NB 31/631.211.827-8 e 31/643.600.620-0) devem ser objeto de requerimento administrativo e, se for o caso, de nova ação judicial.

No entanto, considerando as informações quanto à obrigação de fazer no feito, com a indicação das respectivas RMBs dos benefícios em pauta, (evento 41, OFICIO-C1), os cálculos em relação aos valores devidos, inicialmente, apresentados pelo INSS (evento 48, OUT2), e que serviram de base para a expedição da RPV em nome do autor (evento 49, RPV1), e os termos da decisão (evento 62, DESPADEC1); intime-se NOVAMENTE o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir as determinações da referida decisão, no sentido de completar/retificar os cálculos, inicialmente apresentados, em relação aos valores devidos no feito (evento 48, OUT2), com a indicação também das diferenças devidas entre os benefícios, NB 31/631.211.827-8 e o NB 31/643.600.620-0, no período de 06/06/2023 a 01/03/2024, conforme estabelecido no julgado, com as devidas correções/atualizações.

Importante consignar que, embora o valor da remuneração inicial de benefícios 31/631.211.827-8 e 31/643.600.620-0 fossem iguais, a do primeiro, com a devida atualização seria maior que o segundo no período de 06/06/2023 a 01/03/2024, o que por si só deixa claro que as diferenças remuneratórias estão sendo deixadas de lado.

Apresentados novos cálculos pelo INSS, retifique-se a RPV expedida em favor do autor (evento 49, RPV1), com vista às partes, no prazo de 05 (cinco), prosseguimento de acordo com as demais determinações da sentença. Intimem-se.
02/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:59

Determinada a intimação
02/09/2025 11:37

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
08/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
08/07/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 12:47

Despacho
07/07/2025 23:43

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:04

Juntada de Petição
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
25/04/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 19:05

Determinada a intimação
25/04/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
03/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:42

Determinada a intimação
27/01/2025 19:18

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 19:06

Juntada de peças digitalizadas
23/01/2025 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
22/01/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
04/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/12/2024 17:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*73-85
03/12/2024 21:42

Juntada de Petição
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
20/11/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/10/2024 03:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
24/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 14:13

Juntada de Petição
21/10/2024 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
12/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 21:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/08/2024 17:40

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2024
20/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
24/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
19/06/2024 12:55

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/06/2024 12:54

Conclusos para julgamento
19/06/2024 12:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Transitado em Julgado - 19/06/2024 12:53:01)
19/06/2024 12:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/06/2024 16:18

Juntada de Petição
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 11:51

Julgado procedente o pedido
11/03/2024 11:19

Juntada de Petição
07/02/2024 14:25

Juntada de Petição
06/02/2024 15:08

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
11/01/2024 11:42

Juntada de Petição
11/01/2024 11:17

Juntada de Petição
11/01/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/12/2023 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 11:18

Não Concedida a tutela provisória
19/12/2023 09:51

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 17:58

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/12/2023 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

MANDADO - DESPACHO • Arquivo

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