19/09/2025 16:15

Baixa Definitiva
19/09/2025 16:15

Transitado em Julgado - Data: 19/09/2025
19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002483-42.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ANA PAULA BITTENCOURT RIBEIROADVOGADO(A): LAERT PEREIRA (OAB RJ120012)SENTENÇA

III- Dispositivo Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 320 e 321, parágrafo único, c/c art. 485, VI, do CPC/2015, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em custas e honorários, cf. artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 13:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 18:22

Conclusos para julgamento
26/08/2025 23:31

Juntada de Petição
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
02/08/2025 20:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
29/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 19:02

Determinada a intimação
29/07/2025 16:10

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
28/07/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 15:46

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJNIT04S para RJSJM07F)
25/06/2025 22:59

Despacho
06/05/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 19:28

Despacho
14/03/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 08:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM07F para RJNIT04S)
14/03/2025 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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