19/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013232-55.2024.4.02.5110/RJAUTOR: GEORGINA MOURA DA CUNHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCOS PEREIRA GRAMA (OAB RJ148380)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Não é cabível interposição de recurso por tratar-se de sentença sem resolução do mérito, com fulcro no art. 5º da Lei nº 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/09/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 13:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/08/2025 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/08/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
01/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:14

Convertido o Julgamento em Diligência
01/08/2025 16:47

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2025 18:29

Juntada de Petição
25/07/2025 12:20

Conclusos para julgamento
24/07/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/06/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência
23/06/2025 16:40

Juntada de peças digitalizadas
14/03/2025 14:28

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/03/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
10/12/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
21/11/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:56

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2024 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2024 15:15

Juntada de Petição
13/11/2024 16:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
13/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:54

Determinada a intimação
13/11/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 10:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/11/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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