07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
29/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5017099-93.2018.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRIDO: LIZ SILVA GARCIA DE BRITTO (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO LUIZ MOREIRA DA SILVA (OAB RJ208614) JUÍZO DE RETRATAÇÃO - TRIBUTÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO - REPETIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE PARCELA DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO NÃO INCORPORÁVEL À APOSENTADORIA - CASO ENVOLVENDO GDTPS E NÃO GACEN - INAPLICABILIDADE DO TEMA SUGERIDO - JUIZO DE RETRATAÇÃO não exercida - acórdão mantido.

ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO EXERCER JUÍZO DE RETRATAÇÃO, para manter o acórdão do Evento 39.

Sem condenação da recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, haja vista tratar-se de recorrente vencedora (União), ante a manutenção do acórdão.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, conforme artigo 7º, IX, alínea b, do Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao juizado de origem. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/08/2025 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/08/2025 17:40

Sentença desconstituída - por unanimidade
27/08/2025 14:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/08/2025 11:36

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G02
20/08/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/08/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 08:50

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
11/07/2025 13:59

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/07/2025 13:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/04/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/04/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
24/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 13:07

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/04/2023 15:05

Conclusos para decisão de admissibilidade
04/04/2023 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2022 01:24

Juntada de Petição
26/02/2021 05:16

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54
08/02/2021 11:18

Juntada de Petição
05/02/2021 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 22:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 22:10

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
04/02/2021 18:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/10/2019 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/10/2019 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
18/10/2019 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2019 13:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/10/2019 11:20

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
09/10/2019 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
26/09/2019 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/09/2019 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
25/09/2019 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2019 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2019 15:36

Juntada - Julgamento
25/09/2019 14:52

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
25/09/2019 14:50

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/03/2019 14:06

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
19/03/2019 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/03/2019 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
19/03/2019 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/03/2019 17:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/03/2019 16:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/03/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
28/02/2019 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL
24/02/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
16/02/2019 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/02/2019 19:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
14/02/2019 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2019 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/02/2019 14:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
15/01/2019 15:52

Autos com Juiz para Sentença
09/11/2018 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/11/2018 11:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
05/11/2018 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2018 13:29

Despacho/Decisão - de Expediente
31/10/2018 18:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/10/2018 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/09/2018 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
31/08/2018 14:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/08/2018 14:25

Despacho/Decisão - Determina Citação
30/08/2018 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/08/2018 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2018 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
27/08/2018 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/08/2018 16:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/08/2018 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2018 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2018 11:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
23/08/2018 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2018 13:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
22/08/2018 13:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/08/2018 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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