18/09/2025 16:24

Juntada de Certidão
18/09/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
18/09/2025 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053937-25.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA BARBOSA TEODOSIOADVOGADO(A): FULVIO FERNANDES FURTADO (OAB RS041172)SENTENÇADispositivo.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido da parte autora, para condenar o INSS a: a) Restabelecer à parte requerente o benefício de auxílio por incapacidade temporária nº 645.501.371-2, com DIB em 30/04/2024 e DCB em 23/05/2024. b) Pagar à parte requerente, após o trânsito em julgado, as diferenças eventualmente devidas, apuradas entre a DIB e a DIP.

A essas verbas incidirão juros de mora contados da citação, e atualização monetária nos termos do manual de cálculos da justiça federal.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários periciais.

Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3].

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.
09/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
09/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/09/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 15:02

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/05/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/05/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 06:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
29/04/2025 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
03/04/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/04/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/04/2025 16:42

Juntado(a)
21/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
12/03/2025 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/02/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
19/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
24/01/2025 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/01/2025 14:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/01/2025 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/01/2025 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
12/12/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/11/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/10/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/10/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
13/09/2024 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
13/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 15:53

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
13/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE FATIMA BARBOSA TEODOSIO <br/> Data: 29/10/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CARO
12/09/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 12:45

Decisão interlocutória
12/08/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
01/08/2024 14:17

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 16:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE11F para RJRIOJE13S)
30/07/2024 16:28

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13S para RJRIOJE11F)
30/07/2024 09:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/07/2024 16:00

Declarada incompetência
29/07/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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