TRF2 - 5000517-03.2023.4.02.5114
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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10/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000517-03.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: NADIR DIAS MENDESADVOGADO(A): ROSENILTON MATHEUS DE SOUZA (OAB RJ212055) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Tendo em vista que o vídeo da oitiva da testemunha juntado no Evento 89 está completamente sem som, designo o dia 20/10/2025, às 13:30 para nova oitiva da mesma testemunha, Sra.
Fernanda Cristina Soares, com a obrigatoriedade de comparecimento às dependências da Vara Federal de Magé, localizada na RUA SALMA REPANI, 144 - Bairro: VILA VITÓRIA, MAGÉ/RJ no dia e horário designados, a fim de que participe do ato diretamente da sala de audiências do Juízo, tendo em vista a necessidade de assegurar a integridade da prova testemunhal.
RESSALTO QUE NÃO SERÁ ACEITA A PARTICIPAÇÃO DA TESTEMUNHA POR MEIO DO FORMATO REMOTO. Na hipótese de a testemunha residir em localidade fora dos limites da jurisdição da Vara Federal de Magé e não houver possibilidade de comparecimento a este Juízo, deverá ser informado com antecedência nos autos pelo interessado a fim de que seja expedida Carta Precatória para a Subseção Judiciária com competência sobre o domicílio do depoente para que a oitiva seja realizada por videoconferência entre as subseções envolvidas.
Considerando que, a teor do disposto no art. 193 do CPC, os atos processuais podem ser total ou parcialmente digitais e que o Juízo pode propor a realização de atos virtuais, mesmo nos casos de não opção das partes pelo Juízo 100% digital, visando à celeridade e ao bom andamento do feito, DETERMINO que a audiência seja realizada por meio da ferramenta ZOOM.
Assim, faculta-se às partes autora e ré, aos (às) seus (suas) Advogados (as) e ao (à) Procurador (a) Federal designado para o ato a participação no formato remoto.
Abaixo, seguem o link e os dados para acesso no formato remoto: Link da reunião: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*70.***.*88-77?pwd=iPunLy4RbPl0BVmUnbREZd7lPdmKh0.1 ID da reunião: 870 0038 8677 Senha de acesso: 693476 Contudo, em razão dos constantes problemas de conexão ocorridos em audiências virtuais realizadas por este Juízo, ficam as partes cientes de que, caso não disponham acesso à internet estável, também deverão comparecer presencialmente nas dependências da Vara Federal de Magé, no dia e horário designado para a realização da audiência.
Para fins de acesso remoto, é necessário que (a) as partes disponham de computador, com webcam e microfone, ou celular (smartphone), com acesso à internet; e (b) as partes e os patronos estejam munidas de documento de identidade com foto e carteira da OAB ou identificação funcional, respectivamente, que deverão ser exibidas/informadas no ato da audiência quando lhes for solicitado.
Além disso, é recomendável que os participantes (I) utilizem fones de ouvido com microfone, que podem ser aqueles simples, que vem junto com o smartphone; e (II) acessem a plataforma pelo menos com 15 (quinze) minutos antes do horário designado.
Ressalto que é atribuição dos advogados/defensores: (1) cientificar as partes do inteiro teor da presente decisão; (2) orientar seus clientes/assistidos quanto aos requisitos técnicos necessários à participação na videoconferência; (3) alertar aos participantes de que deverão estar em um ambiente devidamente iluminado, livre de intervenções e ruídos externos e de que, embora não haja exigência de vestimentas formais, estas deverão ser condizentes com o decoro e a formalidade do ato; e (4) encaminhar o link e os dados de acesso à sala de audiência virtual em tela ao seu constituinte; e (5) informar nos autos os contatos (telefone e e-mail) de todos que participarão da audiência (partes, testemunhas e patronos), com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data de audiência.
Por fim, ficam, desde já, (a) as partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo; e (b) as testemunhas advertidas de que o não comparecimento injustificado poderá culminar nas consequências previstas na lei.
Segue link com tutorial para participação nas audiências remotas: https://www.youtube.com/playlist?list=PLKpRxBfeD1kHR4bYcA133c1MuhA29K8mw.
Eventuais dúvidas sobre a videoconferência deverão ser sanadas com antecedência pelo e-mail do Juízo: [email protected].
Sem prejuízo, deverão ficar cientes os interessados de que, independentemente da decretação de segredo de justiça, é vedada a divulgação não autorizada dos registros audiovisuais (art. 137, VI, da Consolidação da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região).
Cumpra-se.
Intimem-se. -
08/09/2025 15:07
Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 20/10/2025 13:30
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08/09/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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08/09/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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07/09/2025 09:48
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/05/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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06/05/2025 14:57
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 14:56
Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 06/05/2025 13:00. Refer. Evento 85
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06/05/2025 14:31
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/04/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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28/04/2025 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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24/04/2025 14:56
Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 06/05/2025 13:00
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24/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/04/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/04/2025 14:52
Determinada a intimação
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10/04/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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10/04/2025 17:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão/despacho - 10/04/2025 16:57:02)
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10/04/2025 17:19
Despacho
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10/04/2025 16:55
Audiência de Instrução realizada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 09/04/2025 13:00. Refer. Evento 71
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10/04/2025 13:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para decisão/despacho - 09/04/2025 16:11:15)
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09/04/2025 15:51
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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01/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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31/03/2025 10:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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31/03/2025 10:10
Audiência de Instrução designada - Local VARA FEDERAL DE MAGÉ - 09/04/2025 13:00
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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12/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2025 13:51
Determinada a intimação
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13/02/2025 18:53
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 15:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJMAG01
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12/02/2025 15:55
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
-
12/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/12/2024 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
19/12/2024 23:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/12/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/12/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2024 18:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2024 18:03
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/12/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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27/11/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 47
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27/11/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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27/11/2024 14:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/11/2024 14:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 55
-
26/11/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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26/11/2024 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
26/11/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 12:09
Deliberado em Sessão - Adiado
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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14/11/2024 13:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2024 13:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/12/2024 23:59</b><br>Sequencial: 68
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08/11/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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08/11/2024 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
08/11/2024 16:37
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 15:26
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/10/2024 15:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
24/09/2024 05:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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30/08/2024 14:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
30/08/2024 14:56
Despacho
-
29/08/2024 20:27
Conclusos para decisão/despacho
-
19/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
18/07/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
04/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
24/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2024 15:39
Julgado improcedente o pedido
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24/01/2024 15:34
Conclusos para julgamento
-
17/11/2023 16:58
Juntada de Petição
-
17/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
22/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/10/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/10/2023 15:42
Determinada a intimação
-
11/10/2023 18:23
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2023 18:23
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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19/09/2023 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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18/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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08/08/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 15:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/06/2023 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/06/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2023 13:45
Determinada a intimação
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15/06/2023 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2023 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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10/04/2023 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/03/2023 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2023 12:29
Determinada a intimação
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30/03/2023 12:24
Alterado o assunto processual
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28/03/2023 11:47
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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