TRF2 - 5006243-17.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
12/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006243-17.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: GILBERTO LOPES DE ASSISADVOGADO(A): André Packer Weiss (OAB SC032677) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por GILBERTO LOPES DE ASSIS em face do INSS, visando à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante reconhecimento de período de atividade rural e de períodos laborados sob condições especiais, indicados na inicial. Intime-se a parte autora, para que esta emende/complete a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da referida peça (art. 321, caput e parágrafo único do CPC), com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do CPC), inclusive se cumprida de forma parcial, juntando: - declaração pessoal de hipossuficiência com data atual (até 3 meses da distribuição da ação), devidamente assinado, contendo os requisitos previstos no art. 98 do CPC, afirmando não estar em condições de arcar com as custas do processo, as despesas processuais e os honorários advocatícios, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado; - comprovante de renda para fins de aferição quanto ao pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento, com o consequente pagamento das custas processuais. - comprovante de residência atual (até 03 meses anteriores ao ajuizamento da ação), em nome próprio, ou declaração de residência, nos estritos termos da Lei nº 7.115/1983, ou seja, assinada pela parte autora ou por procurador bastante, sob as penas da lei; - procuração com data atual (até 6 meses da distribuição da ação), devidamente assinada.
Após, façam-me os autos conclusos. -
11/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 13:39
Determinada a intimação
-
11/09/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
08/09/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
08/09/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5006243-17.2025.4.02.5104 distribuido para 40ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/09/2025. -
06/09/2025 11:36
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
06/09/2025 00:26
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
05/09/2025 16:17
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
05/09/2025 13:15
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO40S para RJVRE05S)
-
05/09/2025 13:15
Alterado o assunto processual
-
05/09/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 08:54
Declarada incompetência
-
04/09/2025 19:38
Conclusos para decisão/despacho
-
04/09/2025 19:20
Juntado(a)
-
04/09/2025 15:12
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE05S para RJRIO40S)
-
04/09/2025 15:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/09/2025 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003029-13.2024.4.02.5117
Tamires Goncalves Nepomuceno
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5007434-92.2024.4.02.5117
Bianca de Freitas Goncalves Ribeiro Nune...
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5063599-76.2025.4.02.5101
Marcia Cristina Oliveira Guedes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vanessa Rabac
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000048-74.2025.4.02.5117
Rosana das Dores Silva Abreu Azevedo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006726-69.2024.4.02.5108
Paulo Gilvane Nascimento Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00