11/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009029-29.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JOSE DAS GRACAS CESARADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
09/09/2025 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
09/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:46

Determinada a intimação
09/09/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 11:43

Juntada de peças digitalizadas
28/04/2025 11:22

Juntada de peças digitalizadas
24/04/2025 16:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/01/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/01/2025 15:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2025 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 14:54

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2024 17:18

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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