16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 12:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5096074-22.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LENIRA INES CASTRO LIMAADVOGADO(A): CRISCIE BUENO BRAGA (OAB RS111207) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que visa à restituição das parcelas indevidamente descontadas do benefício previdenciário da parte autora em virtude de desconto de mensalidade por associação.

A decisão proferida na medida cautelar na ADPF nº 1.236 do STF homologou o acordo firmado entre a União, o INSS, o MPF, a DPU e o CFOAB, determinando a suspensão nacional dos processos que tratam da controvérsia, nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)"; Assim, e diante da repercussão reconhecida em sede de Tema Repetitivo (nº 326 TNU), converto o feito em diligência e determino a SUSPENSÃO dos autos até o cumprimento dos termos do acordo homologado e/ou o julgamento do tema afetado como representativo de controvérsia.

Por fim, desde já, rejeito qualquer embargo de declaração ou petição que impugne a suspensão, advinda da Corte Suprema, dispensada a conclusão pela secretaria, salvo na hipótese de erro material quanto ao objeto da demanda.
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:23

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 09:44

Conclusos para julgamento
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
17/02/2025 11:13

Intimado em Secretaria
17/02/2025 11:11

Juntada de peças digitalizadas
19/12/2024 17:49

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
14/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/11/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/11/2024 10:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/11/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2024 14:06

Determinada a citação
25/11/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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