TRF2 - 0026849-59.2008.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026849-59.2008.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESPACHO/DECISÃO Evento 511.1: nada a prover quanto ao requerimento para que o Banco do Brasil seja instado a apresentar nos autos documentação suplementar para "confirmar a origem, a procedência dos valores que foram transferidos/depositados na referida Execução Fiscal, em complemento aos documentos do Evento 498".
Em uma simples análise comparativa entre os demonstrativos de pagamento encartados nos ev. 472.1 (R$ 3.540.179,33), ev. 452.1 (R$ 48.793,06) e ev. 451.1 (R$ 3.578,19) e os comprovantes de transferência anexados pelo Banco do Brasil nos ev. 498.1, 498.2 e 498.3 depreende-se quais são as contas depósito originárias.
Como se isso não bastasse, por meio do ofício anexado no ev. 499.1, este juízo já informou, de forma detalhada, ao MM.
Juízo da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, qual a procedência dos montantes disponibilizados para garantia do crédito tributário lá executado.
De outro giro, do demonstrativo de pagamento encartado no ev. 468.1, inerente aos honorários advocatícios, extrai-se que o referido crédito foi disponibilizado sem a necessidade de alvará para levantamento.
Dessa forma, é ônus da parte beneficiária diligenciar junto a instituição bancária para efetivar o levantamento da quantia depositada.
Assim, não havendo pendências ou novos requerimentos, arquivem-se os autos. -
18/05/2021 11:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14
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18/05/2021 11:39
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2021
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15/05/2021 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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24/04/2021 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/04/2021 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/04/2021 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/04/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2021 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2021 14:02
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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13/04/2021 13:52
Juntado(a)
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13/04/2021 13:52
Juntado(a)
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12/04/2021 04:09
Sentença desconstituída - por unanimidade
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09/03/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2021<br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00:00</b>
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05/03/2021 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/03/2021 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 104
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04/03/2021 17:24
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
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09/10/2020 19:06
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB3TESP -> GAB08
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09/10/2020 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/10/2020 12:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2020 12:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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06/10/2020 10:11
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB08 -> SUB3TESP
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06/10/2020 10:11
Ato ordinatório praticado
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02/10/2020 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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