19/09/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2025 15:47

Despacho
19/09/2025 12:12

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 11:38

Juntada de Petição
16/09/2025 16:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/09/2025 14:56

Juntada de Certidão
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/09/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/09/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089941-27.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ACCORD FARMACEUTICA LTDAADVOGADO(A): NATHALIA MAZZONETTO (OAB SP245377) DESPACHO/DECISÃO 1 - Dispenso a realização de audiência de conciliação, pois figura como parte ré um ente público (INPI), que já se manifestou sobre a impossibilidade de autocomposição através do Ofício Circular nº. 00006/2016/GAB/PRF2R/PGF/AGU, de 17/03/2016, da Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, arquivado na Secretaria deste Juízo.

Assim, impõe-se a utilização do preceito do § 4º, inciso II, do art. 334, do CPC, sem prejuízo de eventual acordo durante a tramitação do processo. 2 - Tendo em vista o conteúdo patrimonial em discussão na presente ação de procedimento comum, qual seja, um pedido de nulidade de patente, corrijo, de ofício e por arbitramento, o valor da causa para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), nos termos do art. 292, § 3º do CPC, devendo a Secretaria anotar o novo valor da causa.

Recolha a parte Autora as custas faltantes, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 290 do CPC, atentando para o recolhimento já realizado no Evento 1, CUSTAS8. 3 - Cumprido o item 2 supra, certifique a Secretaria quanto ao recolhimento das custas complementares e, após, citem-se os Réus, na forma da Portaria nº JFRJ-POR-2018/00285, de 20/09/2018, dos Juízes Federais das Varas Federais Especializadas em Matéria Previdenciária e Propriedade Intelectual da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. 4 - Intime-se o INPI para anotar que a patente em questão (PI0515944-0) encontra-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponível na internet. 5 - Após as respostas, diga a parte autora em réplica, especificando, ainda, as demais provas que pretende produzir, justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 350 e 351 do CPC). 6 - Especifique a parte ré, justificadamente, as provas que ainda pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.
10/09/2025 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2025 14:10

Determinada a emenda à inicial
08/09/2025 22:57

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5089941-27.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/09/2025.
04/09/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007111-53.2025.4.02.5117

Danrlei Abreu da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Marcos Cubeiro Tarrio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003314-60.2025.4.02.5120

Oseas Moreira das Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5072316-77.2025.4.02.5101

William Santos Freire

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5094944-94.2024.4.02.5101

Isaias Senna

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 5007115-90.2025.4.02.5117

Solange Moraes de Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristian Guthierres Lobo Domingos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo