TRF2 - 5089839-05.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 9
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15/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5089839-05.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: PAULO SERGIO ALVES DA CUNHAADVOGADO(A): TERESA DE VERAS DE SOUZA (OAB RJ163476) DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da Assistência Judiciária nos termos do art. 98 do CPC/2015, ante a declaração de hipossuficiência.
Em que pesem as alegações da parte impetrante, a apreciação do pedido de liminar será feita após o contraditório, quando este juízo disporá de maiores elementos para fundamentar sua decisão.
Notifique-se a Autoridade Impetrada para que preste informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, inc.
I, da Lei nº 12.016/2009.
Dê-se ciência do processo ao órgão de representação judicial da Autoridade Impetrada para que ingresse no feito, se for de seu interesse, nos termos do art. 7º, inc.
II da Lei n º 12.016/2009.
Após, dê-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme o art. 12, da Lei nº 12.016/09.
Oportunamente, venham os autos conclusos para sentença. -
12/09/2025 06:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/09/2025 03:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/09/2025 03:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/09/2025 03:35
Decisão interlocutória
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11/09/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 14:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO39S para RJRIO29F)
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10/09/2025 14:44
Alterado o assunto processual
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10/09/2025 13:22
Declarada incompetência
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10/09/2025 12:00
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5089839-05.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/09/2025. -
04/09/2025 23:32
Juntada de Petição
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04/09/2025 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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