15/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
12/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007792-14.2024.4.02.5002/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SUELLEN DO NASCIMENTO PIRES (Pais)ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430)REQUERENTE: MIGUEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 11/09/2025 - PETIÇÃO
11/09/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 97, 98
11/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007792-14.2024.4.02.5002/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SUELLEN DO NASCIMENTO PIRES (Pais)ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430)REQUERENTE: MIGUEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430) DESPACHO/DECISÃO Diante da juntada dos documentos no(s) Evento(s) 83/85, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que junte aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, planilha de cálculos (execução invertida) informando o montante devido à parte autora a título de atrasados do benefício assistencial de prestação continuada, desde 14/06/2024.

Na elaboração dos cálculos, devem ser observados os parâmetros fixados no título executivo, ou seja, correção monetária e juros de mora de acordo com os índices e parâmetros previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. As parcelas vencidas anteriormente à data do ajuizamento da ação, somadas às doze parcelas posteriores à referida data, serão limitadas a sessenta salários mínimos, com base na súmula n° 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Rio de Janeiro. Corretamente atendido, intime-se parte autora dos cálculos apresentados. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, proceda a Secretaria ao cadastramento do(s) devido(s) requisitório(s).

Cadastrado(s) o(s) requisitório(s), dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação quanto ao seu inteiro teor, nos termos da Resolução n° 822/2023, do CJF.

Se não houver impugnação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

Tudo cumprido e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

CONSULTA SOBRE A LIBERAÇÃO: Deverá ser feita no próprio processo.

Caso o depósito já tenha sido realizado, tal informação constará do evento "Requisição de Pagamento - Paga - Liberada - Saque a partir de XX", no qual também poderá ser impresso o documento DEMTRANSF (Demonstrativo de transferência), contendo todas as informações necessária sobre o requisitório em questão, inclusive o banco em que deverá ser feito o levantamento (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:35

Determinada a intimação
27/08/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
15/08/2025 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
14/08/2025 17:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 17:37

Juntada de Petição
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2025 07:42

Determinada a intimação
23/07/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/06/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 14:05

Determinada a intimação
06/06/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 14:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 14:13

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2025
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
05/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67
05/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/05/2025 19:36

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 16:31

Conclusos para julgamento
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 53
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
09/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/04/2025 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/04/2025 17:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
03/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/03/2025 20:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
19/03/2025 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
19/03/2025 15:35

Juntada de Petição
13/03/2025 15:48

Intimado em Secretaria
13/03/2025 13:40

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
13/03/2025 13:40

Juntada de Certidão
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/02/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
07/02/2025 20:53

Determinada a intimação
07/02/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/02/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
29/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/01/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31
10/01/2025 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
30/12/2024 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/12/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/12/2024 14:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS503J)
19/12/2024 14:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/12/2024 14:25

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 18
19/12/2024 09:36

Juntada de Petição
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
21/10/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL FERREIRA DO NASCIMENTO <br/> Data: 18/11/2024 às 14:45. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LO
16/10/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/10/2024 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2024 17:04

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPCACJA-ES)
14/10/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 16:22

Despacho
11/10/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
09/10/2024 16:30

Juntada de Petição
09/10/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
16/09/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 19:44

Determinada a intimação
12/09/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2024 19:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2024 17:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02S para RJJUS503J)
10/09/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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